O Banco Central (BC) limitou à partir do dia 03 de janeiro, os juros do cheque especial para novos clientes. Os bancos não poderão cobrar taxas superiores a 8% ao mês, o equivalente a 151,8% ao ano. Além de limitar a taxa, o BC também permitirá que os bancos cobrem tarifas pelo saldo não utilizado do cheque de 0,25% ao mês no que exceder R$ 500. As pessoas que já tem conta bancária, só entram na cobrança a partir de 1º de junho deste ano.

Contudo, o Sicredi no Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia, isentará seus associados desta taxa. “O objetivo do Sicredi é sempre beneficiar seus associados e por isso, não vê razão na cobrança, já que o associado é dono do negócio e participa dos resultados”, salienta Celso Figueira, presidente da Central SICREDI Brasil Central.

O cheque especial é uma modalidade de crédito com taxas que quadruplicam uma dívida em 12 meses, e a limitação foi concedida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no fim de novembro do ano passado. No mês em que a decisão foi tomada, os juros do cheque especial encerraram em 12,4% ao mês, o que equivale a 306,6% ao ano.

De acordo com o Banco Central, a medida foi tomada porque o teto de juros pretende tornar o cheque especial mais eficiente e menos regressivo, prejudicando menos a população de baixa renda.

Ainda segundo o a autoridade monetária, as mudanças no cheque especial corrigirão falhas de mercado nessa modalidade de crédito e que o sistema antigo do cheque especial, com taxas livres, não favorecia a competição entre os bancos, porque a modalidade é pouco sensível aos juros, sem mudar o comportamento dos clientes mesmo quando as taxas cobradas sobem.

Entretanto, para financiar em parte a queda dos juros do cheque especial, o CMN autorizou as instituições financeiras a cobrarem, a partir de 1º de junho, uma tarifa de quem tem limite do cheque especial maior do que R$ 500 por mês. Os bancos vão poder cobrar o equivalente a 0,25% do limite que exceder R$ 500, a tarifa será descontada do valor devido em juros do cheque especial.